Contratos em Espécie

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nunca deve ser chamado de contrato de aluguel, uma vez que esse instituto é apenas a contraprestação do contrato de locação.

Destaca-se ainda os direitos do locatário, que estão restringidos apenas ao uso e gozo da coisa locada.

A lei do inquilinato (8.245/91), deve ser aplicada em sua totalidade a locação de bens imóveis, sendo o Código Civil para os bens móveis, na maioria dos casos.