Coisa Julgada

LIMITES DA COISA JULGADA

Ao analisar o tema COISA JULGADA, é necessário visualizar alguns aspectos relevantes:

1 - a coisa julgada ela ocorre posteriormente a sentença, e não pode ser confundida com ela;

2 - o ordenamento jurídico prevê:

• COISA JULGADA FORMAL (art. 485, CPC) - quando a decisão não atinge o mérito (o direito material), e sim apenas os aspectos processuais, sendo assim o processo extinto sem analise de mérito, e por este motivo pode ser proposto novamente.
• COISA JULGADA MATERIAL (art. 487, CPC) - a decisão prolatada pelo juiz atinge o mérito do processo (o direito material), sendo assim a discussão entre autor e réu resolvida pelo Poder Judiciário.

Além dessa analise é importante verificar quais são os limites da coisa julgada e quem pode ser atingido por esta decisão, sendo esse o tema do vídeo de hoje.