Petição Inicial

O ARTIGO 319, DO CPC E OS SEUS SEGREDOS

Para começar a confeccionar uma boa petição inicial não basta seguir os critérios descritos na lei, é necessário que se verifique alguns pontos antes, como por exemplo: as regras de competência, a diferença entre competência e jurisdição, a escolha da justiça, definir qual processo e qual procedimento.

Após essa caminhada, precisamos verificar os requisitos do artigo 319, CPC, bem como identificar qual a matéria fática que esta sendo pleiteada.

Acredito que uma forma de confeccionar a petição inicial é respondendo a essas 11 perguntas chaves:

1) Qual é a peça processual cabível?

2) Qual a Justiça, Foro e Juízo competentes?

3) Qual o processo e o procedimento?

4) Quem é o (a) autor(a)? Quem é o (a) réu(ré)?

5) Qual o nome da ação? Qual o fundamento legal?

6) Quais os fatos?

7) Quais os fundamentos jurídicos?

8) Qual o prazo para a propositura da ação?

9) Quais são os pedidos?

10) Quais são os requerimentos?

11) Qual o valor da causa? 

Essa é uma resenha do nosso vídeo:

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