Fase Recursal

TEORIA GERAL DOS RECURSOS

As fases processuais podem ser dividas entre:

• Fase Postulatória - Uma vez provocada a jurisdição, para a atuar naquele caso concreto, com o objetivo de aplicar a lei. 

• Fase Saneadora - Juízo de admissibilidade, verificação das condições da ação e emenda a inicial.

• Fase Probatória - Prova das alegações, podendo culminar em audiência de instrução e julgamento. 

• Prolatação de Sentença - Regulamentação, de uma lei especial a um caso concreto. 

Ao término da fase de prolatação de sentença, a parte que se sentiu prejudicada com a decisão de 1º grau, utilizando o principio processual do duplo grau de jurisdição, poderá apresentar recurso para a instância superior, surgindo assim a fase recursal.